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| Plenário do Supremo Tribunal Federal - Brasília |
O fato é que a preocupação maior não reside nas mensagens de WhatsApp atribuídas a Alexandre de Moraes, por mais comprometedoras que pareçam, mas no conteúdo dos relatórios de inteligência da Polícia Federal que apontam uma série de comportamentos atípicos e desvios na conduta de André Mendonça como relator. A Moraes cabe o benefício da dúvida: ainda falta materialidade de delito, recebimento de vantagem, prevaricação ou qualquer ato concreto que ultrapasse a esfera das comunicações recuperadas do celular de Daniel Vorcaro. Já Mendonça é alvo de análises da própria PF que descrevem posturas seletivas, interferência indevida na autonomia investigativa, acesso direto a material bruto e tratamento diferenciado de investigados conforme afinidades políticas, inclusive no âmbito das operações envolvendo o Banco Master e os desvios do INSS. Essa assimetria de evidências já revela onde o risco institucional é mais concreto e imediato.
É precisamente essa assimetria que torna perigoso transformar a crise em combustível eleitoral. Desgraça maior do que qualquer eventual irregularidade de Moraes seria permitir que ela se converta no impulso que leve o filho do genocida ao Planalto. O STF precisa de correções e de maior transparência? Sem dúvida. Mas mudanças impostas pelas mãos bolsonaristas não serão aperfeiçoamento institucional: serão vingança sistemática, blindagem dos seus e perpetuação no poder. Isso não é hipótese, é padrão já anunciado. Não queremos pagar para ver.
E o que se pagaria não seria apenas a reforma do Supremo. O que está em jogo é a capacidade do país de deter absurdos, leis inconstitucionais e aventuras autoritárias, a mesma segurança jurídica que impediu o golpe e colocou os golpistas na cadeia. O filho de Jair não se limitará a remodelar o STF em benefício de seus asseclas. Colocará de volta à circulação militares, delegados e outros que, embora afastados, ainda exercem influência e são tratados como heróis em diversos círculos. O aparelhamento do Estado será mais profundo e abrangente do que o experimentado no governo anterior.
Uma vez instalado esse aparelhamento, não haverá mídia popular ou tradicional capaz de conter a transformação retrógrada e autoprotetora que será implantada desde o primeiro amanhecer da extrema-direita no poder. Ficarão décadas. Não haverá outro Lula, e, mesmo que houvesse, seria impedido de concorrer, se ainda existirem eleições minimamente livres. O cenário deixa de ser especulação quando se observa o padrão histórico de quem já tentou subverter as instituições e agora busca retomá-las com mais experiência.
Diante desse horizonte, o verdadeiro progressista analisa pelo ângulo racional e prático: escolhe o caminho que menos prejuízo e sofrimento causa ao povo. Ética e moral devem balizar, mas quando um bando nocivo as explora para triunfar, a derrota significa o apagamento imediato de qualquer ética e moral. Por isso, pela sobrevivência do justo e dos bem-intencionados, é preciso manter Moraes no STF. Não se trata apenas de um voto a mais contra o desmando: trata-se de garantir-lhe julgamento justo, livre da vingança daqueles que ele ajudou a enviar para a cadeia. Só um tribunal ainda relativamente protegido da influência bolsonarista pode oferecer isso.
Essa proteção, no entanto, exige tempo e critério. A pressa no desfecho do caso Moraes não ajuda; favorece o pior. Já a cobrança de esclarecimentos e eventual afastamento de Mendonça, que usou a caneta para remover quem o apontava por condutas anômalas, encontra lastro concreto: relatórios da PF e o próprio pedido de socorro institucional da corporação à AGU diante de medidas que restringiam sua autonomia. Estamos em período eleitoral. O tumulto que Mendonça já provocou e ainda pode provocar nas investigações e na estabilização institucional justifica prioridade nessa frente, ao mesmo tempo em que se exige apuração isenta e rigorosa sobre Moraes.
Não vamos, portanto, na pressa, apedrejar quem nos salvou de uma aventura golpista.
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